DALLA TORRE CONSULORIA JURIDICA continua suspendendo os descontos do IASMPE em todas comarcas do Estado.

Ações judiciais promovidas a partir do nosso Escritório de Advocacia em já provocaram mais de uma centena de liminares para suspender desconto do Iamspe em salários de servidores estaduais em todas regiões do Estado de São Paulo, bem como a SENTENÇA FINAL ordenando o DESLIGAMENTO do sistema do IAMSPE.
A medida suspende definitivamente um pagamento que virou polêmica em todo o Estado, especialmente entre professores da rede pública, que foram contratados antes de 2012 com a cobrança compulsória dos valores.
O Iamspe financia sistema de saúde para servidores e oferece maior estrutura em São Paulo com opções de convênios e serviços isolados em cidades do interior.
Mas muitos dos servidores que pagam acabam prejudicados por não usarem e contratarem planos de saúde e ou serem dependentes de planos em família. Assim, não usam porém são obrigados a pagar.
A justiça vem entendendo de forma rápida que a cobrança compulsória é uma penalidade aos servidores.
Para os concursados a partir de 2012 o desconto automático deixou de ser incluído nos contratos, mas muitos servidores pagavam todos os meses porcentagens de seus salários mesmo sem usar os serviços.
As ações pedem a revogação da cláusula compulsória e as liminares permitem de forma antecipada suspender os pagamentos, seguidas de decisões definitivas que determinam o DESLIGAMENTO do sistema do IAMSPE
Além de ser uma cobrança compulsória, o que é ilegal, a qualidade do serviço do IAMSPE deixa a desejar, é muito questionada. Isso empurrou muitos servidores para planos de saúde privados e outras formas de atendimento.
A devolução dos valores pagos ainda é uma questão controversa.
Nós defendemos que os servidores deveriam ser ressarcidos, especialmente se provarem usar outros planos no período. Mas não é uma questão pacífica. O que está cada vez mais claro é a injustiça na cobrança compulsória e esta nós conseguimos suspender.